Polícia Civil prende em flagrante investigado por descumprimento de medida protetiva na cidade de Assis/SP
Atualizada há 7 horas
A Polícia Civil do Estado de São Paulo, por intermédio da Delegacia de Defesa da Mulher de Assis, nesta terça-feira, 21 de julho de 2026, prendeu um homem em flagrante delito pelo crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
A ação teve início após o registro de um boletim de ocorrência em que a vítima relatou dificuldades de convivência com o investigado, um homem com idade de 20 anos, e informou que ele permanecia em sua residência.
A equipe da Polícia Civil, após constar que havia medida protetiva vigente em desfavor do autor, se dirigiu ao endereço da vítima. No local, com autorização do morador, os policiais ingressaram no imóvel, onde surpreenderam o investigado, em desacordo com as determinações impostas pela Justiça.
O autor foi conduzido à Delegacia de Defesa da Mulher, onde a Autoridade Policial deliberou por autuá-lo em flagrante delito pelo crime de descumprimento de medida protetiva de urgência.
Com a conclusão dos trabalhos de Polícia Judiciária, o indiciado será conduzido a estabelecimento prisional da região, permanecendo à disposição da Justiça para audiência de custódia.
A Polícia Civil reforça o compromisso institucional com a preservação da ordem pública e enfretamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, garantindo acolhimento e proteção às vítimas de crimes dessa espécie.
Mais informações:
Delegacia de Defesa da Mulher de Assis
