Jogo do Brasil: Lojas não são obrigadas a fechar, e dispensar funcionários, diz Acim
Atualizada há 2 horas
Depois da classificação da seleção brasileira de futebol, para a segunda fase da Copa do Mundo 2026, comerciantes e comerciários estão procurando a Associação Comercial e de Inovação de Marília (Acim), para saber se na próxima partida do Brasil no Mundial, segunda-feira, à tarde, as lojas são obrigadas a fechar e dispensar os funcionários. “Legalmente isso não é regra”, disse o superintendente da Acim, José Augusto Gomes, ao tomar informações dos advogados da entidade e esclarecer aos que estão com dúvidas. “Segunda-feira, dia 29, é dia normal de trabalho, porém, o comerciante é livre para decidir o que fazer com o jogo do Brasil às 14 horas”, explicou o dirigente ao colocar no comerciante a decisão do que fazer. “Ele está amparado pelo Lei e pode tomar a decisão que quiser”, ressaltou ao sugerir sempre o bom senso.
De acordo com a advogada Maria Regina Borba e Silva, da Associação Comercial e de Inovação de Marília, a legislação trabalhista brasileira não obriga o empregador a dispensar os colaboradores em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, no entanto, cada empresa pode adotar medidas internas para conciliar a torcida com as atividades profissionais como: ajuste de horários; compensação de jornada; intervalos diferenciados e liberação parcial ou total dos colaboradores. “O mais importante é que haja planejamento, diálogo e regras claras para evitar prejuízos à empresa e aos trabalhadores”, disse a profissional do Direito. “Cada situação deve ser analisada de cordo com a realidade do negócio e as normas internas adotadas”, acrescentou a advogada da Acim.
José Augusto Gomes lembra que o fuso horário dos jogos do Brasil não atrapalha tanto o movimento do comércio. “Na primeira fase não tivemos qualquer problema”, recordou ao destacar que somente nesta segunda fase haverá esse tipo de problema, pelo fato do jogo ser às 14 horas. “Normalmente sugerimos o funcionamento até às 13 horas, e como o jogo termina às 17h, nem sempre é vantajoso reabrir a loja, para fecha-la novamente às 18h”, comentou ao seguir este plano para os funcionários da Acim. “Vamos abrir às 8 horas e fechar às 13 horas”, anunciou ao ver na tabela da competição internacional que os próximos jogos do Brasil, se chegar até a final da Copa do Mundo, as partidas serão: domingo, às 17h, nas oitavas; sábado, às 18h, nas quartas e a semifinal numa quarta-feira às 16h, que não interferirá no movimento do comércio, que deverá funcionar até às 15 horas. “A final será num domingo, dia 19 de julho, às 16 horas”, torce o dirigente para que o time brasileiro chegue à final, mais uma vez.
De qualquer forma os comerciantes que fazem parte da Associação Comercial e de Inovação de Marília estão sendo informados sobre a liberdade de escolha de como fazer com os funcionários das lojas, no atendimento, na próxima segunda-feira, por causa do jogo da Seleção Brasileira, às 14 horas. “Estamos divulgando em nossas mídias sociais a orientação, para que haja bom senso entre empregadores e empregados, de acordo com o segmento empresarial, afinal, existem algumas atividades que trabalharão em sistema de plantão por serem essenciais”, disse José Augusto Gomes.
