Combustíveis: Procon-SP comunica que avalia possíveis aumentos abusivos nos postos
Atualizada há 3 meses
Nota: Procon-SP e postos de combustível
São Paulo, março de 2026 – As equipes de fiscalização do Procon-SP estão monitorando o comportamento do mercado quanto aos valores do combustível, e o consumidor, caso considere estar diante de uma prática abusiva sem solução junto ao posto, pode registrar a sua reclamação junto ao Procon-SP em: www.procon.sp.gov.br
Orientamos, de modo geral, que o consumidor envie anexos comprovando a sua denúncia, a fim de análise caso a caso. Vale lembrar que a legislação federal permite a livre concorrência e o não tabelamento de preços. Ao mesmo tempo, o Procon-SP também destaca que a informação é um direito básico garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.
Por isso, os postos devem divulgar o preço real do combustível de forma clara, correta e ostensiva, permitindo que o consumidor visualize o valor antes mesmo de entrar no estabelecimento e decida se deseja realizar o abastecimento.
Desde 2023, as equipes do Procon-SP já fiscalizaram mais de 6 mil postos de combustível, onde observam a qualidade do combustível até a transparência e ostensividade de informações aos consumidores, incluindo preços e validade de produtos – aspectos esses previstos no Código de Defesa do Consumidor e legislações correlatas.
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A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon-SP completa 50 anos de atuação na defesa dos direitos do consumidor. Vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo de SP e com autonomia técnica, administrativa e financeira, tem como missão equilibrar e harmonizar as relações de consumo. O Procon-SP fiscaliza o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e outras legislações, recebe reclamações e denúncias, desenvolve estudos e pesquisas e capacita Procons municipais conveniados. Todos os serviços e atendimentos são gratuitos para todos os cidadãos residentes no Estado de São Paulo. Visite nosso site: www.procon.sp.gov.br
