Presença de animais de grande porte nas ruas é tema de requerimento na Câmara de Vereadores de Assis
Atualizada há 4 meses
Documento solicita dados sobre apreensões, fiscalização e estrutura disponível no município
A presença de animais de grande porte soltos em vias públicas de Assis motivou a apresentação de um requerimento na Câmara Municipal. O documento solicita informações ao Poder Executivo sobre a aplicação da Lei Municipal nº 7.009/2021, que dispõe sobre a apreensão de animais nessas condições.
O tema ganhou repercussão após registros de cavalos circulando em avenidas movimentadas da cidade, situação que representa risco à segurança no trânsito e à integridade dos próprios animais.
“Vi que tem essa lei que veio do próprio executivo, o que me motivou a fazer essa cobrança”. destaca o vereador.
De autoria do vereador Fernando Kiko, o requerimento questiona como vem sendo executada a legislação, que proíbe a permanência de animais de grande porte soltos em vias e logradouros públicos, estradas rurais e locais de livre acesso.
A lei autoriza a apreensão por órgãos competentes, como a Defesa Civil e demais agentes habilitados, além de prever cobrança de taxas ao proprietário para a liberação do animal. Caso não haja retirada dentro do prazo estabelecido, o animal pode ser considerado abandonado e encaminhado para doação.
Segundo o vereador, o objetivo é acompanhar o cumprimento da norma municipal e obter dados oficiais sobre a atuação do Executivo diante das ocorrências.
“É nosso papel, cobrar. Nós como vereadores somos procurados pela população afim de que façamos com que as leis já existentes sejam cumpridas”, finaliza.
