


Denuncie a radiodifusão ilegal.
Muitas emissoras de rádio que se dizem "comunitárias" ou "livres" são na verdade ilegais. Ilegais, porque ocupam as ondas do rádio sem autorização do poder concedente – o governo federal –, sem pagar impostos e sem condições técnicas adequadas. Por transmitirem na freqüência que bem entendem, essas emissoras interferem não apenas no sinal das rádios e televisões comerciais, mas também em serviços essenciais, como a comunicação aeronáutica e a comunicação entre viaturas da polícia, ambulâncias e corpo de bombeiros. O espectro de radiofreqüências é um bem público escasso, que deve ser ocupado de forma organizada de acordo com a determinação do governo. O órgão responsável por fiscalizar o uso do espectro e punir as emissões ilegais é a ANATEL, a Agência Nacional de Telecomunicações. Mesmo presente em todos os estados do Brasil, e tendo equipes especializadas e equipamentos modernos de monitoração à sua disposição, a dificuldade da Agência para identificar e punir essas emissoras é muito grande. A ABERT quer ajudar a Anatel nessa tarefa. Para isso, pedimos a sua colaboração no enfrentamento desse problema. Denuncie toda e qualquer interferência causada por emissoras irregulares. Não permita que rádios ilegais impeçam você de ouvir sua rádio favorita! Encaminhe sua denúncia à ABERT, com todos os detalhes que possam ajudar a identificar essas emissoras ilegais, que nós a enviaremos à Anatel. Inclua o nome da emissora, a freqüência, o horário de transmissão, e o telefone, pois muitas divulgam no ar seus telefones para contato. Para denunciar, envie um e-mail à ABERT através do link abaixo. Quanto mais completa for a informação fornecida, mais fácil será para a Anatel localizar e punir as rádios ilegais, que proliferam por todo o País.
Denuncie ao nosso departamento jurídico.
Conheço o site da ABERT (Assossiação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e fique por dentro: